Justiça do Trabalho não julgará ação sobre imposto sindical de estatutários

A decisão seguiu jurisprudência do STF.

Rocha Mattos perde cargo de Juiz Federal

STJ determina intervenção federal no Paraná

O caso corre há quase oito anos sem que o estado tome providência contra os membros do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que invadiram as fazendas.

Repercussão geral entra em vigor na Justiça brasileira

MPF denuncia advogado por tráfico de influência no STF e no STJ

A ação penal teve como base uma investigação da polícia federal iniciada em 2017.

OAB questiona no Supremo auxílio-alimentação para magistrados

De acordo com a OAB, a resolução que concede o auxílio-alimentação aos magistrados viola os princípios constitucionais da separação de poderes e da legalidade

Recurso Especial. Direito de Família. Sociedade de Fato. União Estável

Súmula nº 380/STF. Incidência. Aquisição Patrimonial.

INSS estuda cobrar pensão paga a mais. OAB-MG prevê prejuízo

STF retoma julgamento sobre desaposentação

Caso a decisão seja a favor dos aposentados, o impacto nas contas da Previdência Social é estimado em R$ 50 bilhões

Governo suspende pensão a Zeca do PT e Adin da OAB prossegue

Oposição entra com ação no Supremo contra MP do Orçamento

Segundo o deputado Caiado, o MP ignora a prerrogativa do Congresso de aprovar o Orçamento

Barbosa pede fim de regalias a presos do mensalão

Presidente do STF determinou a autoridades do Distrito Federal que tomem as medidas necessárias para acabar com as regalias

Inadimplência do ICMS e a prisão por dívida tributária

Supremo julgará ação sobre prisão por dívida de ICMS declarado.

Justiça Federal é competente para analisar contratos temporários com ente federal

Contratos temporários com ente federal

Suspeito de integrar máfia de ingressos pede liberdade ao Supremo

Raymond Whelan é suspeito de facilitar obtenção de bilhetes da Copa. TJ e STJ negaram liberdade ao executivo, e defesa recorreu ao Supremo

Ministro do Supremo Marco Aurélio Mello cometera “crime de responsabilidade”?

Veja o parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento.

Intervenção Federal: o tema do momento

O presente artigo explica a recente intervenção federal sofrida na segurança pública no Rio de Janeiro em seus aspectos legais e doutrinários.

Britto a Gilmar: juiz não pode viver encastelado em torres de marfim

STJ remete ao STF recurso de Garotinho contra ação por improbidade administrativa

A diplomação de Garotinho como deputado federal em 2010, com mandato iniciado na presente legislatura, atrai a competência do STF

Especialista avalia se extinção de cargo afasta direito à nomeação de aprovado dentro do número de vagas

Discussão está em pauta no STF.